O mês de julho concentra importantes etapas do calendário das Eleições Gerais de 2026. Entre os principais marcos estão o início das restrições impostas pela legislação eleitoral aos agentes públicos, a partir de 4 de julho; a realização das convenções partidárias, que terão início em 20 de julho; além do início da convocação de mesários.
As chamadas condutas vedadas aos agentes públicos passam a vigorar três meses antes do primeiro turno das eleições. A partir dessa data, ficam proibidas, por exemplo, a nomeação, contratação, exoneração ou remoção de servidores públicos, salvo nas hipóteses previstas em lei. Também passam a valer restrições à transferência voluntária de recursos entre entes federativos, à publicidade institucional dos órgãos públicos e à participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
Outro momento decisivo ocorre entre 20 de julho e 5 de agosto, período em que partidos políticos e federações poderão realizar suas convenções para definir candidatas e candidatos e deliberar sobre coligações. Após a realização das convenções, terão início os procedimentos de registro das candidaturas e demais atos relacionados à organização das campanhas eleitorais.
Ainda em julho, o calendário prevê outras etapas importantes, como o início da convocação de mesárias e mesários e das equipes de apoio logístico pela Justiça Eleitoral, a partir de 7 de julho, além da abertura dos prazos para habilitação de eleitoras e eleitores que desejem votar em trânsito ou solicitar transferência temporária da seção eleitoral em situações previstas na legislação, a partir de 20 de julho.
O calendário eleitoral reúne todas as datas e prazos que orientam partidos, candidatas e candidatos, agentes públicos, eleitoras e eleitores durante o processo eleitoral.
Julho 2026
04 de Julho • Administração Pública
Início do período para ceder funcionários à Justiça Eleitoral (até 04/01/2027 onde houver apenas 1º turno e até 25/01/2027 onde houver 2º turno)
04 de Julho • Agentes públicos
Início do período em que é proibido nomear, contratar, admitir e dispensar servidores públicos sem justa causa (até data da posse)
04 de Julho • Agentes públicos
Início da proibição de transferências voluntárias de recursos entre entes federativos, com exceções
04 de Julho • Agentes públicos
Início da proibição de publicidade institucional de órgãos públicos
04 de Julho • Agentes públicos
Início da obrigação de retirar nomes, slogans ou imagens de autoridades em sites oficiais
04 de Julho • Agentes públicos
Início do período em que é proibido shows artísticos com recursos públicos em inaugurações
04 de Julho • Candidatos
Início do período em que é proibido participar de inaugurações de obras públicas
05 de Julho • Federações
Prazo para informar partidos autorizados a usar o sistema CANDex
05 de Julho • Candidatos
Início da propaganda intrapartidária para escolha de candidatos
06 de Julho • Entidades fiscalizadoras
Prazo para entrega de códigos-fonte de programas de verificação eleitoral ao TSE
06 de Julho • Justiça
Prazo para TSE decidir sobre seções eleitorais no exterior fora de embaixadas
07 de Julho • Justiça
Início da publicação de editais com nomeação de mesários e equipes logísticas
10 de Julho • Justiça
Prazo para audiência do TSE com entidades interessadas em divulgar resultados
13 de Julho • Justiça
Início do cadastramento de agregação de seções eleitorais
16 de Julho • Justiça
Início da divulgação de comunicados e instruções ao eleitorado pelo TSE (até 15 de agosto e nos dias 1º, 2 e 3 de outubro)
17 de Julho • Justiça
Início do prazo para habilitação de locais de votação em municípios com mais de 100 mil eleitores (até 20 de agosto)
17 de Julho • Justiça
Prazo para criar locais de votação em unidades prisionais e socioeducativas
19 de Julho • Justiça
Início da consulta pública na internet sobre locais de votação para voto em trânsito
19 de Julho • Justiça
Início da atualização de locais de votação em trânsito pelos TREs (até 20 de agosto)
20 de Julho • Partidos
Início das convenções partidárias para escolha de candidatos (até 5 de agosto)
20 de Julho • Partidos
Início do envio das atas de convenções partidárias à Justiça Eleitoral
20 de Julho • Justiça
Início do envio de pedidos de CNPJ de campanhas à Receita Federal
20 de Julho • Justiça
Prazo para TSE publicar limites de gastos de campanha
20 de Julho • Justiça
Divulgação do número de eleitores por município
20 de Julho • Partidos e candidatos
Início da obrigação de informar recursos financeiros recebidos nas campanhas
20 de Julho • Partidos e candidatos
Início do prazo para firmar contratos de preparação de campanha e instalação de comitês
20 de Julho • Partidos, candidatos e coligações
Início da garantia do direito de resposta por conteúdo ofensivo ou falso
20 de Julho • Justiça
Definição da representação de cada partido na Câmara dos Deputados para divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita
20 de Julho • Justiça
Definição da representação de cada partido no Congresso Nacional para participação em debates
20 de Julho • Veículos de comunicação
Prazo para informar representantes e contatos oficiais à Justiça Eleitoral
20 de Julho • Provedores de internet
Prazo para apresentar informações para prestação de serviços de impulsionamento de propaganda eleitoral
20 de Julho • Pesquisas eleitorais
Início do prazo para pesquisas eleitorais incluirem todos os candidatos registrados
20 de Julho • Justiça
Início da prioridade judicial para processos eleitorais (até 30 de outubro)
20 de Julho • Administração Pública
Início da prioridade de atuação de órgãos policiais, fiscais e tribunais na apuração de crimes eleitorais (até 30 de outubro)
20 de Julho • Justiça
Início da restrição de atuação de magistrados com parentes candidatos em processos eleitorais
20 de Julho • Justiça
Início do uso do mural eletrônico e mensagens eletrônicas para comunicações processuais (até 18 de dezembro)
20 de Julho • Justiça
Início da intimação eletrônica das decisões referentes aos registros de candidaturas (até 18 de dezembro)
20 de Julho • Eleitores
Início do prazo para solicitar votação em trânsito ou em seção diferente (até 20 de agosto)
20 de Julho • Mesários
Início do prazo para solicitar votação em seção diferente (até 28 de agosto)
24 de Julho • Justiça
Prazo para publicação do edital com integrantes das Juntas Eleitorais
30 de Julho • Justiça
Prazo para propaganda institucional incentivando participação política
31 de Julho • Justiça
Publicação do relatório final dos testes públicos de segurança das urnas
Fonte: Agência Senado
Via TRE-PB
