A Ouvidoria Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu uma manifestação que aponta possível violência institucional e violação à liberdade religiosa no município de Serra Branca, na Paraíba. O pedido foi apresentado pela Congregação Espírita de Cultos Afro-Brasileiros da Paraíba (CECAB-PB) e envolve a situação de uma liderança religiosa conhecida como Mãe Jake.
De acordo com despacho assinado pela ouvidora nacional da mulher, Jaceguara Dantas da Silva, a denúncia foi registrada sob o número 536781 e relata suposto desrespeito ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, além de possíveis irregularidades na condução de um processo judicial. O caso também levanta questionamentos sobre a garantia constitucional da liberdade de culto.
O CNJ informou que a demanda será analisada dentro das atribuições do órgão, com foco na observância de diretrizes que orientam magistrados a considerar desigualdades estruturais, especialmente em casos que envolvem mulheres. A apuração poderá resultar no encaminhamento para órgãos competentes, caso sejam identificadas inconsistências.
A situação reacende o debate sobre intolerância religiosa no Brasil, sobretudo em relação às religiões de matriz africana, e destaca a importância de mecanismos institucionais voltados à proteção de direitos fundamentais e à promoção da igualdade de gênero.
*Com informações da CECAB-PB
