De acordo com o site Metrópoles, o Tribunal de Contas da União instaurou uma auditoria para verificar a regularidade de uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão destinada pelo presidente da Câmara Federal, paraibano Hugo Motta (Republicanos), à cidade de Patos (PB).
A cidade é administrada por seu pai, Nabor Wanderley, prefeito pelo mesmo partido, o Republicanos, que marcou para o próximo sábado o seu afastamento do cargo para se habilitar ao processo eleitoral deste ano.
Conforme o processo, a execução dos recursos ocorreu na modalidade de “transferência especial”, também conhecida como “emenda Pix”.
O mecanismo permite o envio direto de verbas da União para estados e municípios, com menor vinculação a convênios tradicionais.
O órgão fixou o prazo de 12 dias (13/02) para o Hugo Motta apresentar os esclarecimentos exigidos.
A iniciativa de Hugo Motta, datada de 2024, foi destinada a custear a manutenção da rede socioassistencial e ao financiamento de ações voltadas à primeira infância.
O TCU determinou que a prefeitura apresente uma série de documentos que comprovem a correta aplicação dos recursos.
“O Tribunal de Contas da União […] está realizando fiscalização neste município, com o objetivo de auditar a aplicação local dos recursos públicos oriundos do orçamento da União, alocados por meio de emendas impositivas sob a modalidade de transferência especial”, diz trecho do processo, que tem como relator o ministro Walton Alencar Rodrigues.
*com informações metropoles
