Moradoras da cidade de Condado ingressaram na Justiça contra a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPAapós relatarem que estavam recebendo água com coloração marrom, elevada turbidez e forte odor, imprópria para consumo. A decisão judicial foi proferida em 23 de fevereiro de 2026 pelo 1º Juizado Especial Misto de Patos, determinando que a empresa regularize o serviço no prazo de cinco dias.
A ação foi distribuída no dia 5 de fevereiro de 2026, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob o número 0801214-17.2026.8.15.0251. O processo tramita na Comarca de Patos e trata de falha na prestação de serviço público essencial.
As autoras da ação são Kaliana Fernandes Caetano, Beatriz Almeida de Sousa e Ranaina Alves Carreiro. Elas alegam que a água fornecida às suas residências apresentava aparência turva, aspecto barrento e odor desagradável, situação que colocaria em risco a saúde das famílias, especialmente diante da impossibilidade financeira de aquisição contínua de água mineral.
Na decisão, o juiz Bruno Medrado dos Santos concedeu tutela de urgência, entendendo que estão presentes os requisitos legais de probabilidade do direito e perigo de dano. O magistrado destacou que o fornecimento de água potável é serviço público essencial, diretamente relacionado aos direitos fundamentais à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana.
A determinação judicial estabelece que a CAGEPA deve regularizar o abastecimento de água potável nas residências das autoras no prazo de cinco dias, em conformidade com os padrões legais de potabilidade, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
O processo segue em tramitação. A empresa será citada para apresentar contestação no prazo de 30 dias. Após essa etapa, poderão ser produzidas provas e, posteriormente, será proferida sentença definitiva.
Segundo consta na decisão, há também referência a reclamações públicas de moradores de Condado sobre a qualidade da água, o que reforçou o entendimento do juízo acerca da urgência da medida.
