O Ministério Público Eleitoral opinou pela cassação dos diplomas e pela inelegibilidade por 8 anos do prefeito e vice de Teixeira (PB), Wenceslau Marques e Jarbas Oliveira, respectivamente, por abuso de poder nas eleições de 2024.
O parecer aponta aumento expressivo de contratações temporárias no ano eleitoral e prática de atos que atingiram a lisura do pleito. Segundo o Ministério Público, as admissões ocorreram sem critérios técnicos adequados e com desvio de finalidade, configurando utilização da máquina administrativa para obtenção de apoio político.
O advogado André Gomes Alves, que atuou na ação, destacou: “O parecer do Ministério Público confirma, com absoluto acerto, que a estrutura pública não pode ser instrumentalizada para desequilibrar o processo eleitoral. Afinal, a normalidade e a legitimidade das eleições constituem valores essenciais do Estado Democrático de Direito e devem ser preservadas com rigor institucional.”
O caso tramita na 30ª Zona Eleitoral, onde o órgão ministerial requer a cassação dos mandatos, a inelegibilidade dos investigados e o envio de cópias ao Ministério Público Estadual para apuração de atos de improbidade administrativa.
Veja o parecer:
Jozivan Antero – Polêmica Patos
