A 2ª Vara Regional das Garantias da Paraíba marcou para 4 de março de 2026 a audiência que vai avaliar a homologação de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público da Paraíba e aceito por Arthur José Rodrigues de Farias, investigado pela morte do zelador Maurílio Silva de Araújo. O réu tem 22 anos e é filho da prefeita de Pilar, Patrícia Farias.
O atropelamento ocorreu na Avenida Afonso Pena, em João Pessoa, quando o veículo guiado por Arthur invadiu a calçada e atingiu a vítima, que fazia serviço de jardinagem. O motorista havia saído de uma festa de formatura e dirigia após consumir bebida alcoólica. Maurílio chegou a ser levado ao Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, mas morreu em 1º de junho.
Condições impostas pelo acordo
O ANPP estabelece três obrigações principais para o investigado:
pagamento de R$ 50 mil aos familiares da vítima a título de reparação;
prestação pecuniária a entidade social, cujo valor não foi divulgado;
suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por seis meses.
Durante o inquérito, a defesa de Arthur sugeriu a celebração do acordo, apresentando laudo médico que indica diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH). Sem antecedentes criminais, o investigado atende aos requisitos legais para o benefício, que depende agora da homologação judicial.
Prisão, fiança e registros em vídeo
Logo após o atropelamento, Arthur foi preso em flagrante. Ele se recusou a realizar o teste do bafômetro, confessou ter ingerido álcool e efetuou pagamento de fiança no valor de R$ 15 mil para responder em liberdade. Imagens de circuito de segurança de um prédio mostram o momento em que o carro sobe na calçada e atinge o zelador.
Manifestação da magistrada
Responsável pelo caso, a juíza Conceição Marsicano destacou que o acordo está previsto na legislação, mas frisou a “extrema gravidade concreta” da conduta. O despacho ressalta que a medida não reduz a severidade do resultado nem torna inexistente a reprovação estatal, lembrando ao investigado que o benefício se baseia em critérios formais previstos em lei.
A audiência será realizada por videoconferência pela plataforma Zoom. Caso a homologação seja confirmada, o processo ficará suspenso até o cumprimento integral de todas as condições acordadas.
Com a efetivação das medidas, o Ministério Público solicitará o arquivamento provisório do caso, medida condicionada à comprovação de que todas as exigências foram atendidas dentro dos prazos estipulados.
Por Fonte83
