Num ato inédito, as forças israelenses demoliram nesta terça-feira a sede da Agência da ONU para Refugiados Palestinos, em Jerusalém Oriental. A entidade, neste ano, tem o Brasil como o presidente de seu Conselho Consultivo.
O ato foi realizado com a presença do ministro da Segurança Nacional de extrema-direita, Itamar Ben-Gvir. A bandeira israelense foi hasteada no local, substituindo a bandeira da ONU e num gesto que promete ampliar a tensão, principalmente por se tratar de uma zona da cidade reivindicada pelos palestinos como a capital de um futuro Estado.
O local já estava fechado e, nos últimos meses, Israel e ONU trocaram acusações.
Aryeh King, vice-prefeito israelense de Jerusalém, publicou na plataforma de mídia social X, referindo-se à UNRWA como “nazista”. A principal acusação por parte dos israelenses é de que a agência estaria acolhendo terroristas do Hamas e perpetuando a reivindicação de refugiados palestinos por suas terras.
No final de dezembro, o governo de Israel adotou a Lei de Cessação das Operações da UNRWA, numa ofensiva para impedir que a agência pudesse continuar a operar.
“A Lei e suas emendas são incompatíveis com o status e o arcabouço jurídico internacional aplicáveis à UNRWA e devem ser revogadas imediatamente”, alertou a ONU.
“Enfatizando que a UNRWA é parte integrante das Nações Unidas, o Secretário-Geral lembrou as obrigações de Israel sob a Carta das Nações Unidas e a Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas”, disse.
“A Convenção continua aplicável à UNRWA, seus bens e ativos, e a seus funcionários e demais colaboradores. Os bens utilizados pela UNRWA são invioláveis”, concluiu o comunicado.
O secretário-geral da ONU observou que o parecer consultivo emitido em 22 de outubro de 2025 pela Corte Internacional de Justiça concluiu que Israel tem a obrigação de garantir o pleno respeito aos privilégios e imunidades concedidos às Nações Unidas, incluindo a UNRWA e seu pessoal, no Território Palestino Ocupado e em relação a ele.
ONU denuncia “ataque sem precedentes”
Numa declaração nesta terça-feira, o chefe da UNRWA, Phillipe Lazzarini, afirmou que o ato significou “um novo nível de desafio aberto e deliberado ao direito internacional, incluindo os privilégios e imunidades das Nações Unidas, por parte do Estado de Israel”.
“Tratores entraram no complexo e começaram a demolir edifícios em seu interior sob o olhar atento de parlamentares e de um membro do governo”, disse. “Isso constitui um ataque sem precedentes contra uma agência das Nações Unidas e suas instalações”, alertou.
“Como todos os Estados-membros da ONU e países comprometidos com a ordem internacional baseada em regras, Israel é obrigado a proteger e respeitar a inviolabilidade das instalações da ONU. Isso ocorre na sequência de outras medidas tomadas pelas autoridades israelenses para apagar a identidade dos refugiados palestinos”, apontou.
Segundo ele, o fornecimento de água e energia para as instalações da UNRWA – incluindo prédios de saúde e educação – também está programado para ser cortado nas próximas semanas.
“Essas ações, juntamente com ataques incendiários anteriores e uma campanha de desinformação em larga escala, contradizem a decisão de outubro da Corte Internacional de Justiça, que reafirmou que Israel é obrigado, pelo direito internacional, a facilitar as operações da UNRWA, e não a dificultá-las ou impedi-las. A Corte também enfatizou que Israel não tem jurisdição sobre Jerusalém Oriental”, disse Lazzarini.
“Não pode haver exceções. Isso precisa servir de alerta. O que acontece hoje com a UNRWA acontecerá amanhã com qualquer outra organização internacional ou missão diplomática, seja no Território Palestino Ocupado ou em qualquer lugar do mundo. O direito internacional vem sendo atacado cada vez mais há muito tempo e corre o risco de se tornar irrelevante na ausência de uma resposta dos Estados-membros”, completou.
Brasil se comprometeu em proteger agência
Em setembro do ano passado, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, copresidiu ao lado de seus homólogos da Jordânia, Ayman Safadi, e da Espanha, José Manuel Albares Bueno, uma reunião em apoio à UNRWA.
O Brasil exerce, pela primeira vez, desde 1º de julho, a presidência da Comissão Consultiva da UNRWA, a qual tem como atribuição aconselhar e assistir o Comissário-Geral da Agência na execução de seu mandato.
Numa nota, o governo explicou que a reunião teve como “objetivo reforçar o respaldo da comunidade internacional à UNRWA, em meio à crise política e financeira que enfrenta, e reconhecer o papel essencial desempenhado pela Agência na prestação de serviços básicos a cerca de seis milhões de refugiados palestinos no Território Palestino Ocupado, no Líbano, na Síria e na Jordânia”.
Em sua intervenção, o Ministro Mauro Vieira expressou o forte apoio do Brasil às atividades da UNRWA e “condenou iniciativas que visam a inviabilizar a continuidade de suas operações no Território Palestino Ocupado, as quais afetam sua capacidade de prestar essencial assistência humanitária à população civil da Faixa de Gaza, assolada por cenário de mortes, deslocamento forçado, destruição e fome”.
“O governo brasileiro defende a renovação do mandato da UNRWA pela Assembleia Geral da ONU e reitera sua posição de que a Agência permanecerá indispensável até que se alcance solução definitiva para a situação dos refugiados palestinos”, disse.
“Reafirma, ademais, seu histórico compromisso com a solução de dois estados, com um Estado da Palestina independente e viável, convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, nas fronteiras de 1967, incluindo a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como capital”, completou a declaração.
ICL Notícias
