O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (17), o PL da Dosimetria, projeto que altera critérios para a aplicação de penas no sistema penal e pode reduzir a punição de envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, além de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis e 25 contrários e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou a possibilidade de vetar trechos que favoreçam Bolsonaro.
O projeto chegou ao plenário depois de um rito acelerado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório foi apresentado a poucas horas da votação e, diante das reclamações de senadores sobre a falta de tempo para análise, a presidência da comissão concedeu um pedido de vista de apenas quatro horas. O encurtamento do prazo foi alvo de críticas, sobretudo por se tratar de uma matéria com impacto estrutural sobre a Lei de Execução Penal.
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