A Prefeitura Municipal de Patos, na gestão de Nabor Wanderley (Republicanos), de acordo com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), chegou ao número de 2.296 contratados por excepcional interesse público. O presidente do TCE/PB, conselheiro Fábio Nogueira, identificou, por meio da Relatoria da Auditoria Temática, que a edilidade tem 115,98% a mais do número permitido pela Regulação Normativa, a qual estabelece 30% de contratados em relação ao número de efetivos.
Mesmo com a realização do concurso público 2024 realizado pela Prefeitura Municipal de Patos para preenchimento de 200 vagas, o número de contratados ainda permanece bem acima do que estabelece o TCE/PB com base nas leis vigentes que definem índices. Patos tem mais funcionários públicos contratados que efetivos.
Pior: os trabalhadores contratados têm salários bem abaixo dos servidores efetivos, muitas vezes são usados em campanhas políticas como massa de manobra para atender os interesses dos gestores, não recebem 13º salário, têm descontos mensais nos seus salários para garantir o Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI), criado pela Lei 5.542/2021, sendo alterada pela Lei 6.246/2025, além da insegurança no trabalho devido à instabilidade contratual.
Os descontos do “PAI” variam de acordo com os salários e muitos contratados veem o desconto como abusivo, pois nenhum deles foi autorizado nos contracheques e não se pode reclamar com medo da perda do emprego na Prefeitura de Patos.
Em 2016, durante a gestão de Lenildo Morais (PT), os contratados e comissionados da Prefeitura Municipal de Patos receberam, pela primeira vez, o 13º salário. Funcionários públicos efetivos, contratados e comissionados, neste referido ano, comemoraram o feito inédito que injetou mais de 10 milhões de reais na economia local.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
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