O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (25) a condenação definitiva de Jair Bolsonaro (PL) e outros dois réus por liderar uma trama para permanecer no poder.
A decisão é o desfecho de um processo de ao menos oito meses contra o ex-presidente -ele foi tornado réu no caso em março deste ano e declarado culpado em 11 de setembro. Pela decisão, Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres poderão iniciar o cumprimento de pena.
“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito. Ramagem deverá cumprir pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado. Já a pena de Anderson Torres é de 24 anos de prisão, também em egime inicial fechado.
As defesas ainda poderiam, em tese, apresentar, até o fim da semana, os embargos infringentes, recurso com maior capacidade de alterar a condenação. Na prática, esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro. Por isso, o STF concluiu que os infringentes não cabem e determinou o trânsito em julgado.
Além de Bolsonaro, Torres e Ramagem também foram condenados: Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, general e ex-ministro e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre pena domiciliar de 2 anos).
Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22). Ele está detido em prisão preventiva, decretada por Moraes após a PF apontar dois fatos: violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar; risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na porta da casa do ex-presidente. Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a prisão preventiva.
A defesa afirma que Bolsonaro sofreu “confusão mental e alucinações” provocadas por interação de medicamentos e que não houve tentativa de fuga.
*ICL com informações da Folhapress
