O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB), por meio da Turma Recursal Permanente, concedeu os direitos que haviam sido negados pela Prefeitura Municipal de Patos ao servidor contratado Lourenço Alexandre Feitosa Alves, que teve rescisão e contratação por diversas vezes pela gestão.
Lourenço entrou na justiça para ter seus direitos a férias, 13º salário, FGTS e terço de férias que eram negados pela Prefeitura Municipal de Patos. O poder judiciário reconheceu o direito na primeira instância e a prefeitura havia recorrido, mas perdeu em segunda instância e deve pagar os direitos do servidor contratado agora desempregado.
O TJ/PB fez valer uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) onde observa-se que o “comprovado desvirtuamento da contratação temporária pela Administração Pública, em razão de sucessivas e reiteradas renovações e/ou prorrogações”, caracteriza manobra para não pagar os direitos do servidor contratado por excepcional interesse público.
“Uma grande alegria… alerto aos amigos e companheiros que trabalham na Prefeitura de Patos como contratados para não abrir mão dos seus direitos. Agora eu vou receber meus direitos que vinham sendo negados. Quem tiver caso parecido com o meu pode estabelecer advogado e lutar que vence..”, relatou Lourenço.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
Tags: #contratado • #demissao • #direitostrabalhistas • #lourenco • #prefeituradepatos • #tjpb
