A Central Única dos Trabalhadores (CUT-PB), o Fórum Paraibano em Defesa do Serviço Público, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil na Paraíba (CTB), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba (FETAM-PB), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (SINTEP-PB), o Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (SINTEF-PB), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Cariri Oriental – SINSECAR e demais sindicatos da região realizaram sábado (25) de outubro, em Patos-PB, uma grande caminhada e ato público contra a Reforma Administrativa (PEC 32). A cidade, que é o berço político do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) e da oligarquia Motta, foi escolhida simbolicamente como palco da mobilização.
O objetivo da atividade foi denunciar e barrar a “nova” Reforma Administrativa, proposta apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), sob determinação de Hugo Motta. Entidades representativas de servidores são unânimes em apontar que a proposta, encomendada pelo mercado financeiro, não moderniza e não combate privilégios, como querem fazer a população acreditar — ela destrói o que é público, rompe com direitos históricos e entrega o Estado aos interesses de poucos.
A proposta de emenda à Constituição que trata da Reforma Administrativa foi protocolada nesta sexta-feira 23 na Câmara dos Deputados. Da Paraíba assinaram a PEC: Wellington Roberto – PL/PB, Cabo Gilberto Silva – PL/PB, Mersinho Lucena – PP/PB, Murilo Galdino – REPUBLICANOS/PB e Damião Feliciano – UNIÃO/PB. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o texto. A Reforma Administrativa transforma o serviço público em uma atividade subsidiária à iniciativa privada, reduz drasticamente concursos, amplia contratos temporários e terceirizados, além da criação de uma tabela remuneratória unificada que ignora as especificidades e a complexidade dos cargos públicos.
A concentração teve início às 8h30, na Praça Edivaldo Motta, de onde os manifestantes saíram em caminhada pelas principais ruas da cidade. O percurso terminou na Praça Cícero Sulpino, ao lado do Guedes Supermercado. Foi realizado um ato público em defesa dos serviços públicos. A manifestação contou com a participação de servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), Campus de Sousa, centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais e sindicais de diversas regiões do estado. Entidades de João Pessoa e Campina Grande participaram do evento.
O setor da extrema-direita no Congresso Nacional, subserviente e comprometido com os interesses do capital nacional e internacional, mantém sua bateria de ataques contra a sociedade, os servidores, os serviços públicos e o Estado Democrático de Direito. A investida agora é ressuscitar o tema da Reforma Administrativa, a partir da apresentação, no último dia 2 de outubro, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Grupo de Trabalho da Câmara Federal, coordenado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ).
Entre os principais pontos de ofensiva contra os servidores públicos, destacam-se: congelamento estrutural dos salários, de forma disfarçada; carreiras mais longas e menos valorizadas; teto de gastos para o serviço público; corte de direitos básicos de proteção aos servidores; avaliações punitivas e vínculos precários. Destaca-se que os textos incorporam a essência da ideologia pautada no conceito de meritocracia, além de evidenciarem o interesse em garantir interferência política na gestão do serviço público, o que compromete a imparcialidade, a continuidade dos serviços e abre caminho para a perseguição e a insegurança permanentes dos servidores.
A Reforma Administrativa é um verdadeiro sonho dos neoliberais. Significa a privatização do Estado brasileiro. A Reforma Administrativa, da forma que está, ameaça a estrutura do Estado e o acesso da população a direitos fundamentais. A PEC afeta não apenas a vida funcional dos trabalhadores públicos, mas também a qualidade dos serviços prestados à população. “A reforma não busca aprimorar o serviço público, mas remodelá-lo segundo uma lógica empresarial, voltada à produtividade e ao corte de gastos. O resultado é um Estado enfraquecido, menos democrático e mais vulnerável às pressões políticas”, alerta a advogada Camila Louise Galdino Cândido, do escritório LBS Advogadas e Advogados, que assessora juridicamente a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Entre as principais críticas, especialistas apontam o caráter centralizador e autoritário da Reforma Administrativa. A PEC retira de estados e municípios a autonomia para gerir seus quadros de servidores, transferindo à União o controle sobre políticas de pessoal, incluindo regras de carreira, concursos, remuneração, benefícios, avaliação de desempenho e gestão de cargos comissionados.
A proposta autoriza o Poder Executivo a extinguir cargos públicos por decreto, sem aprovação do Congresso. A medida “abre margem para arbitrariedades, perseguições políticas e o esvaziamento de áreas consideradas incômodas a determinados governos.
A advogada Camila Cândido também chama atenção para o risco de expansão da terceirização a outros setores, o que pode afetar a realização de novos concursos públicos.
“É possível que as contratações terceirizadas sejam intensificadas e se estendam a diversas áreas de atuação dos órgãos e entidades, reduzindo a abertura de concursos. Outro fator que limita novas seleções é o planejamento estratégico exigido pela proposta, pois as vagas só serão abertas se forem consideradas essenciais para o cumprimento dos acordos de resultados firmados por prefeitos e governadores”, avalia.
Para o coordenador-geral do Sintep, Felipe Baunilha, “é fundamental reforçarmos esta luta junto à CUT e outras instituições sindicais e organizações sociais. Não vamos permitir que o Congresso avance com uma proposta que destrói os serviços públicos e prejudica os trabalhadores e a população que mais precisam”.
Estiveram presentes na manifestação o presidente da CUT-PB, Sebastiao José dos Santos (Tião Santos), o vereador do PT de João Pessoa, Marcos Henriques, ex-vereador presidente do Diretório Municipal do PT de Patos, Edileudo Lucena, o presidente da CTB/PB, Zé Gonçalves, o presidente da FETAM-PB, Senildo Henrique, o coordenador-geral do SINTEP-PB, Felipe Baunilha Tomé de Lima, o ex candidato à presidência estadual do Partido dos Trabalhadores na Paraíba (PT-PB), bancário e membro do Sindicato dos Bancários de Patos, Carlos Guedes, o presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Lindonjhonson Almeida de Araújo, a representante setorial da base sindical do Partido dos Trabalhadores da Paraíba (PT-PB), Vera Level.
Ainda estiveram presentes à manifestação a Secretária de Relações de Gênero, Raça e Etnia do SINTEP-PB, professora Laurecy Penaforte Vieria, a diretora da 9ª Regional do SINTEP-PB de Cajazeiras, professora Elizabeth Rodrigues Gouveia, a presidenta do Sindicato dos Funcionários Municipais de Cajazeiras (SINFUMC) e vice-presidenta da FETAM-PB, Elinete Lourenço Rolim, a presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais de Bernardino Batista e Poço Dantas (SINSERMUBBPD), professora mestra Anastácia Maria de Andrade Almeida, representantes da CUT-RN, ex-vereador e secretário Municipal de Participação Popular de Cajazeiras, Rivelino Martins Ferreira, a jornalista, servidora pública e ativista política, Lúcia de Fátima Figueiredo, a professora Rama Dantas, que disputou a Prefeitura de João Pessoa pelo PSTU e representantes da União Popular pelo Socialismo – Patos, dentre outras lideranças sindicais.
Por Abdias Duque de Abrantes Advogado, jornalista, servidor público, graduado em Jornalismo e Direito pela UFPB e pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP), que integra a Laureate International Universities.
