O repasse do segundo decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta segunda-feira (20), mas 22 cidades brasileiras não receberão os recursos devido a bloqueios determinados pelo Tesouro Nacional. Entre elas, cinco são da Paraíba, o que coloca o estado em destaque negativo na Região Nordeste.
Os municípios paraibanos Campina Grande, Monteiro, Salgado de São Félix, Seridó e Sobrado estão impedidos de receber o FPM até que regularizem suas pendências legais, fiscais ou previdenciárias. Essas irregularidades podem envolver desde dívidas com o INSS e ausência de pagamento do Pasep até falhas na prestação de contas em sistemas federais, como o SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde).
De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios também atingem cidades de outros estados, como Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Norte. No Nordeste, no entanto, a Paraíba aparece entre os estados com o maior número de prefeituras impedidas de acessar os repasses neste período.
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que a suspensão do FPM tem impacto direto nas finanças municipais e pode comprometer serviços essenciais. “O primeiro passo é identificar onde ocorreu a falha e tentar sanar para que os valores sejam desbloqueados. Os municípios precisam verificar se há débitos previdenciários, pendências fiscais ou falhas na entrega de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou.
Os bloqueios, segundo o Tesouro, são temporários. Assim que as prefeituras regularizam suas situações, os repasses são retomados, permitindo o financiamento de áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
*Com informações de Brasil 61
