A presidente da Câmara Municipal de Patos, vereadora Tide Eduardo (Republicanos), comunicou ao vereador Décio Motos (Republicanos), que a sua licença de 120 dias para questões pessoais recebeu o parecer favorável da Procuradoria da Câmara Municipal de Patos.
Ocorre que a licença de 120 dias não dá o direito da suplente, a médica Perla Gadelha, assumir a vaga conforme a lei vigente. A vaga do vereador licenciado fica em vacância até o seu retorno e, para que a suplente assuma, o período de afastamento deve ser superior a 120 dias.
Ao tomar conhecimento de que a suplente não poderia assumir, o vereador Décio Motos desistiu da intenção e arquivou o documento na Câmara Municipal de Patos.
A licença para tratar de assuntos pessoais não pode ser superior a 120 dias. Para o suplente ser convocado, a licença deve ultrapassar esse período, tal como ocorreu com outros parlamentares que assumiram cargos na Prefeitura Municipal de Patos após articulação com o prefeito Nabor Wanderley.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
