Nesta terça-feira, dia 23 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou sobre o pedido de cassação da chapa de vereadores do MDB que disputou as eleições de 2024 no Município de Patos. A ação foi impetrada pelo candidato Heber Tiburtino e pelo PDT, alegando fraude na cota de gênero por parte do MDB.
O posicionamento do MPE ocorreu após o recurso da decisão de 1ª instância do Poder Judiciário Eleitoral, onde a juíza da 28ª Zona Eleitoral, Dra. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, entendeu que não houve fraude de gênero e dando ganho de causa ao MDB, mantendo o mandato do vereador Josmá Oliveira, único eleito pelo partido.
Nas eleições de 2024, o MDB apresentou chapa com 11 candidaturas masculinas e 6 femininas, atingindo inicialmente o percentual mínimo de 30% das candidaturas femininas, no entanto, as mulheres foram desistindo e restaram apenas 2 no momento das eleições, desrespeitando a cota de gênero, mas a juíza entendeu que, apesar de todas as argumentações apresentadas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), as desistências se deram por diversas razões.
O MPE, por meio do Procurador Regional Eleitoral, Dr. Renan Paes Félix, tem outro entendimento e se posicionou pela cassação da chapa do MDB por fraude na cota de gênero e, portanto, acaba atingindo diretamente o vereador Josmá Oliveira que foi eleito e pode perder o mandato. O MPE analisa que houve registro de candidatura feminina sem o mínimo zelo, pois algumas candidaturas foram realizadas sem cumprir a legislação.
Veja a decisão:
