Na cidade de Vista Serrana, no sertão paraibano, uma polêmica envolvendo a administração municipal tem ganhado repercussão. O motivo é a negativa da Prefeitura a pedidos feitos por um servidor público efetivo, Márcio Farias Sobrinho, para redução de sua carga horária em 50%. O servidor alega necessidade de cuidados especiais com o filho de três anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e com a esposa, que sofre de esclerose múltipla e não consegue cuidar sozinha da criança.
O caso, que inicialmente se tratava de um simples requerimento administrativo, acabou ganhando dimensão política e social, envolvendo o Poder Legislativo local e o sindicato da categoria da região.
Em fevereiro de 2025, a assessoria jurídica da Prefeitura de Vista Serrana indeferiu o pedido de Márcio, apesar de reconhecer que toda a documentação necessária havia sido apresentada. A justificativa foi a ausência de legislação municipal específica e de um regime próprio de previdência que ampare a concessão do benefício, embora existam leis estaduais e federais que garantem o direito a servidores com dependentes com deficiência.
Após a negativa, com o apoio do vereador Evaldo Medeiros, Márcio procurou o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP). A presidente da entidade, Maria do Carmo Nunes Soares, encaminhou novo requerimento à Prefeitura, desta vez embasado nas leis federal nº 13.370/2016 e estadual nº 8.996/2009. Ambas tratam da possibilidade de jornada especial para servidores que tenham dependentes com deficiência, sem exigência de compensação de horário. Ainda assim, o pedido foi novamente recusado.
Sem alternativas administrativas, o vereador Evaldo Medeiros propôs um projeto de lei na Câmara Municipal para garantir esse direito aos servidores. A proposta foi aprovada nas comissões e no plenário, mas acabou vetada pelo prefeito Emmanuel Dias, sob alegação de inconstitucionalidade. Segundo o chefe do Executivo, esse tipo de matéria deve partir da própria Prefeitura.
O impasse gerou indignação. De acordo com o vereador Evaldo, o mesmo benefício já foi concedido a outros servidores em situações semelhantes. “Queremos entender por que o que está sendo negado a Márcio foi facilmente autorizado para outras pessoas. Duas servidoras apresentaram o mesmo requerimento e tiveram o pedido aceito, mas ele não teve esse direito”, afirmou.
Diante da situação, o parlamentar anunciou que o caso foi levado à Justiça. “Já demos entrada no processo judicial. É uma vergonha termos que recorrer ao Judiciário para garantir um direito que já está previsto em lei”, criticou.
