O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, nesta sexta-feira, dia 16 de maio, a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Cacimba de Areia, Heitor Campos e da Dra. Camila, respectivamente, ambos do Republicanos, eleitos em 2024.
A decisão foi fundamentada a partir de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou abuso do poder econômico e político durante as eleições de 2024, além do uso indevido da máquina pública por parte do ex-prefeito Rogério Campos, que apoiou a chapa. O ex-prefeito também foi alvo da investigação.
O MPE se debruçou sobre provas colhidas, tais como relatórios do Sistema de Acompanhamento de Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB); relatórios do TCE/PB; Leis Municipais; Documentos de comprovação de pagamentos e auxílios financeiros e prints de redes sociais.
No ano de 2024, a Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia teria realizado inúmeras contratações temporárias de pessoas e isso teria influenciado diretamente o resultado das eleições. Os gastos pularam de R$ 688.715,12 em 2023 para R$ 1.145.673,49 em 2024, ou seja, um aumento de mais de 70% na folha de pagamento da prefeitura.
Apenas no mês de outubro de 2024, mês das eleições, a Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia aumentou em 230,51% o número de contratados em relação aos servidores efetivos.
Em trecho da decisão, o MPE relata: “A inicial apresenta exemplos de beneficiários que supostamente não se enquadrariam nos critérios para recebimento dos auxílios, como Mikaely Cordeiro Diniz, que teria postado fotos em redes sociais ostentando bens de luxo. Tais casos, somados à ausência de critérios objetivos para a concessão dos benefícios, reforçam a tese de uso eleitoreiro dos recursos públicos.”
Diante dos fatos apurados, o MPE julga procedente a AIJE e pede a cassação da chapa eleita baseado no art. 22 da Lei Complementar nº 64/90, lei que define o procedimento para a abertura de investigação judicial eleitoral em casos de abuso de poder político ou econômico, desvio ou uso indevido de meios de comunicação social, dentre outras.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
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