Embora a Operação Sem Desconto tenha atingido diretamente o atual presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado do cargo nesta quarta-feira (23), e servidores do governo Lula, as investigações da Polícia Federal (PF) dão conta de que a fraude bilionária nos benefícios previdenciários começou em 2019 – isto é, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Desde então, cerca de R$ 6,3 bilhões teriam sido desviados por meio de descontos não autorizados aplicados sobre aposentadorias e pensões.
A investigação, que envolve também a Controladoria-Geral da União (CGU), aponta que entidades se apresentavam como representantes de aposentados e pensionistas para aplicar mensalidades associativas diretamente nos benefícios do INSS – sem o consentimento dos segurados. O mecanismo teria funcionado de forma sistemática ao longo de cinco anos, período que inclui todo o mandato de Bolsonaro.
Segundo a PF, servidores públicos estão entre os suspeitos de envolvimento no esquema, que se estende por 14 estados e o Distrito Federal. Um total de 211 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, além de seis mandados de prisão temporária e sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão.
Embora Alessandro Stefanutto – nomeado por Lula para a presidência do INSS em julho de 2023 – seja o principal alvo político da operação neste momento, os dados da investigação reforçam que o modus operandi das fraudes se instalou ainda na administração anterior, sem que mecanismos efetivos de controle tivessem sido adotados ao longo do tempo. Stefanutto, que é procurador federal de carreira, já trabalhava no INSS antes do início do governo Lula como diretor de Finanças e Logística.
Fontes ligadas à investigação relatam que os primeiros sinais de irregularidades já apareciam em auditorias internas ainda em 2020, mas as ações efetivas para coibir os descontos indevidos foram proteladas.
Os principais detalhes da investigação foram levados pessoalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta quarta-feira, durante reunião no Palácio da Alvorada. Também participam das discussões sobre o caso o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius Carvalho. Uma nova reunião está sendo realizada no Ministério da Justiça para definir os próximos passos da apuração.
Confira a nota da PF e CGU sobre o caso
“A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram hoje (23/4) a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem hoje 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF”
Revista Fórum
