Ministério Público investiga pré-candidato a prefeito e médicos após denúncia de fraude em licitação beneficiada pela Prefeitura de Mãe D’água

Em pedido encaminhado pelo vereador Luiz Ricardo Ramos, o qual é secretário na Câmara Municipal de Mãe D’água, na região metropolitana de Patos, o Ministério Público do Estado (MPE) recebeu uma grave denúncia envolvendo médicos e o pré-candidato a prefeito no próprio município.

Com documentos comprobatórios e relatos contundentes fundamentados na denúncia que se caracteriza como crime e atos de improbidade administrativa, o vereador mostra que o médico Dr. Jucélio Pereira Moura, que é pré-candidato a prefeito em Mãe D’água, bem como a médica Ires Nunes Moura, além das médicas Paloma Campos Nunes e Ranise Nunes Pereira Moura, sócios proprietário da Clínica Médica Integrada de Patos (Climip) fizeram declarações falsas em documentos apresentados para participar de licitação aberta pela prefeitura de Mãe D’água.

Na denúncia, o vereador Luiz Ricardo mostra que na licitação, realizada pela prefeitura para a contratação de vários serviços de atendimento médico, os denunciados fizeram declaração de que não eram servidores públicos, mesmo sendo de conhecimento da gestão, e ainda tiveram dispensa de licitação para facilitar a contratação pela prefeitura.

Na Lei Federal 8.112/90 e pela Lei Complementar Estadual 58/2023 e pela Lei Municipal 022/2020, os servidores públicos são proibidos de “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada”…, bem como licitações em que os envolvidos sejam servidores públicos. 

Além destes fatos, a gestão do Município de Mãe D’água fez dispensa de licitação para beneficiar a clínica e os médicos. Na denúncia, o vereador deixa transparecer que o atual gestor teria privilegiado o médico Dr. Jucélio Pereira, além dos seus familiares, também médicos, por este ser o pré-candidato apoiado pelo prefeito, pois a modalidade da licitação deveria ser pregão, conforme leis.

Diante da denúncia, o vereador pede que todas as medidas sejam tomadas para apurar os atos de improbidade administrativa e criminais dos citados e daqueles que estejam envolvidos.

O espaço fica aberto para os citados que estão sendo apontados como envolvidos no caso denunciado ao MPE pelo vereador.

Veja a denúncia:

Jozivan Antero – Polêmica Patos