O corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão decidiu, nesta segunda-feira 15, afastar a ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, por burla à ordem processual, violação do código da magistratura, prevaricação e desobediência a decisões do Supremo Tribunal Federal.
Outros alvos da apuração, os desembargadores federais Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgava os processos da Lava Jato em segunda instância, também foram afastados.
Hardt foi a juíza responsável pela homologação do acordo que criaria uma fundação privada, financiada com recursos recuperados da Lava Jato, e que teria integrantes da força-tarefa entre os gestores da instituição.
A decisão menciona que a juíza admitiu ter discutido previamente suas decisões judiciais com integrantes da extinta força-tarefa e aponta uma série de violações cometidas pela magistrada “ao dever funcional de prudência, de separação dos poderes e ao código de ética da magistratura”.
“Este concerto, ao que tudo indica, fazia parte da estratégia montada para que os recursos bilionários obtidos a partir do combate à corrupção (acordos de colaboração, leniência, apreensão de bens e cooperações internacionais) fossem desviados para proveito da fundação privada que estava sendo criada”, cita Salomão.
Segundo o corregedor, a fundação Lava Jato se assemelharia a um esquema de “cashback”, que envolveria cerca de 700 milhões de reais.
Salomão ressalta os feitos da Lava Jato, assevera que a investigação produziu achados relevantes para o país, mas que, em dado momento, “descambou para a ilegalidade”.
O corregedor ainda pontuou que a destinação de dinheiro público para uma instituição privada somente não aconteceu por interferência do Supremo Tribunal Federal.
“Constatou-se um conjunto de atos comissivos e omissivos singulares, que são efetiva e essencialmente anômalos (quem, em sã consciência, concordaria em destinar bilhões de reais de dinheiro público para uma fundação privada, de maneira sigilosa e sem enhuma cautela?), sendo que tais ações da reclamada, de uma maneira ou de outra, culminariam na destinação do dinheiro para fins privados, o que só não ocorreu por força de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, cita a decisão.
Foi, inclusive, a própria decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que reforçou a necessidade de se instaurar uma apuração disciplinar contra a magistrada.
Para o ministro do STF, “a Petrobras e a Procuradoria da República no Paraná resolveram, de maneira sigilosa e à margem da legalidade e da moralidade administrativas”, a destinação dos valores das multas impostas pela Lava Jato.
O ministro corregedor aponta que há elementos suficientes que atestam a existência do cometimento de graves infrações disciplinares pela magistrada.
O ex-juiz Sergio Moro, atual senador pelo Podemos, que por muitos anos conduziu a operação, também é investigado no procedimento. Ele não foi afetado pela decisão por não atuar atualmente na magistratura.
Na decisão, Salomão confirma a manutenção da sessão de julgamento de Gabriela Hardt e Sergio Moro sobre a “gestão caótica” do dinheiro na operação Lava Jato, para esta terça-feira, 16.
Na sessão, os desembargadores do CNJ analisarão o relatório de inspeção nos tribunais responsáveis pela força-tarefa.
Divulgado em setembro de 2023, o documento apontou indícios de “um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça”, cujo objetivo seria destinar bilhões de acordos no exterior para “interesse exclusivo” de integrantes da Lava Jato.
Carta Capital
