O prefeito de Desterro, sertão paraibano, Valtécio de Almeida Justo, conhecido por Sinhô (Republicanos), está sendo acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) diante de crimes de responsabilidade durante os anos de 2017 a 2020, quando deixou de repassar e também atrasou recursos financeiros obrigatórios ao Instituto de Previdência do Município de Desterro.
O MPE moveu ação contra o prefeito Sinhô junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB). O gestor está sendo apontado como causador de várias ações criminosas aproveitando-se das semelhantes condições de tempo, lugar e modo de execução quando do cargo de prefeito de Desterro.
Diante de provas coletadas, se demonstra que o prefeito, mês após mês, não pagou os valores da contribuição patronal, descumprindo, nitidamente, a Lei Municipal Nº. 207/2009 e também as Leis Federais Nº. 9.717/1998 e N° 10.887/2004, que traçam regras gerais e diretrizes para o funcionamento do regime próprio de previdência dos servidores públicos. O prejuízo ao Instituto de Previdência do Município de Desterro é de alguns milhões de reais.
Apenas em um único ano, 2017, o prefeito deixou de repassar mais de Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais ao instituto. Por essa razão, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) julgou irregular e reprovou as contas da Prefeitura Municipal de Desterro.
O próprio prefeito Sinhô confessou o delito ao TCE/PB. De acordo com a ação, conforme documentos em anexo, o prefeito ignorava os ofícios enviados pelo Instituto de Previdência cobrando os repasses garantidos por lei, mas estas eram desprezadas pelo gestor.
O MPE está pedindo na ação a perda do cargo de prefeito e a cassação dos direitos políticos de Valtécio de Almeida Justo.
Veja denúncia:
Jozivan Antero – Polêmica Patos
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