Mesmo diante das várias perdas nos seus direitos após a Reforma Trabalhista, ocorrida no Governo do presidente Michel Temer (MDB) e aprofundada por Bolsonaro, os trabalhadores que possuem cargos em diretorias sindicais permanecem tendo estabilidade de acordo com o artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O artigo 543 é claro: “O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais”.
No ano de 2022, o Armazém Paraíba, gigante no setor lojista de venda de eletrônicos, eletros e móveis, demitiu dois dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Patos e Região (SINTRACS-PR). O setor jurídico entrou na justiça e conseguiu reverter a demissão constrangedora.
No final de 2023, precisamente no dia 20 de dezembro, o Armazém Paraíba voltou a perseguir sindicalistas e afastou por 30 dias dois comerciários da diretoria do SINTRACS-PR sem justificativa e desrespeitando, mais uma vez, o artigo 543 da CLT.
O caso está sendo levado ao Poder Judiciário e pode ter agravantes, pois a empresa é reincidente e os trabalhadores alegam danos morais e materiais.
A reportagem fez contato com a gerência do Armazém Paraíba na cidade de Patos para se posicionar sobre o caso. A gerência relatou que não tem autorização para se posicionar, mas que vai repassar o assunto para a coordenação no Estado da Paraíba.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
