Vereador faz denúncia no Ministério Público por falta de cumprimento da lei do taxista pela prefeitura de São José do Bonfim

O Vereador José Ferreira da Silva Filho, popularmente conhecido como Déda Perônico, decidiu denunciar a Prefeitura Municipal de São José do Bonfim no Ministério Público Estadual (MPE) pela falta de implementação da Lei Municipal 469/2011, que cria uma praça de táxi no município.

A denúncia foi protocolada nesta terça-feira, dia 31 de outubro, e o vereador busca respostas e ação efetiva para garantir o cumprimento da lei que vem sendo desrespeitada pela gestão municipal.

A Lei Municipal 469/2011, que foi sancionada pelo então Prefeito Esaú Nóbrega em 30 de dezembro de 2011, tem por objetivo organizar e regulamentar as atividades de transporte de passageiros por meio de táxis no município de São José do Bonfim. Ela estabelece diretrizes claras para a operação da praça de táxi, incluindo o número de permissões, além de local apropriado para os taxistas e usuários, os requisitos para concessão dessas permissões e outras regulamentações necessárias para o bom funcionamento dos serviços de táxi no município.

Mesmo a lei estando em pleno vigor não está sendo respeitada. De acordo com Déda, a falta de regulamentação adequada e fiscalização tem impactado a segurança e a qualidade dos serviços de táxi, afetando diretamente os cidadãos e os taxistas do município.

“Não podemos permitir que a inércia da Prefeitura continue a prejudicar nossos taxistas e a segurança de nossos cidadãos. A lei foi criada para proteger e regular essa importante classe de trabalhadores, e é nosso dever garantir que seja cumprida”, declarou o vereador Déda.

Em contato com a prefeitura de São José do Bonfim, a reportagem recebeu a seguinte informação:

“Os taxistas nunca deixaram de trabalhar, mesmo sem estarem legalizados formalmente. Nunca pagaram nenhuma taxa, pois no código não continha muitas questões nem mesmo essa questão dos taxistas. Inclusive, até um ponto em Patos foi conseguido com o prefeito Nabor para que os taxistas de São José do Bonfim tenham seu espaço para ficarem. Foi assinado um TAC no Ministério Público para organizar o Código Tributário contendo tudo que um município do nosso porte deve ter e as exigências para todos os municípios cobrar os tributos”.

Jozivan Antero – Polêmica Patos