Nos últimos meses, o Brasil, particularmente cerca de 51% dos seus municípios, principalmente na região Nordeste, teve perdas nos recursos repassados pelo Governo Federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As quedas causaram repercussão de imediato e os prefeitos dos municípios mais afetados começaram mobilizações.
Mas por qual razão o FPM teve quedas bruscas nos três últimos meses?
Um dos principais motivos foi a queda do consumo diante da crise do sistema capitalista e do empobrecimento e endividamento das famílias, além de fatores como a diminuição da população de vários municípios, a exemplo de Patos, mudanças na Lei do Imposto de Renda e medidas populistas e irresponsáveis tomadas pelo Governo Federal nas eleições de 2022.
A Confederação Nacional de Municípios relatou que outro fator preponderante foi a criação da Lei Complementar 194/2022, aprovada no governo Jair Bolsonaro (PL), que reduziu a arrecadação e repasse aos municípios, e outras pautas que tendem a diminuir gastos das gestões municipais.
Para tentar reparar ou mesmo amenizar a situação, o Governo Lula aprovou a lei complementar 198/2023 para tentar reduzir essas perdas: o texto determina que a redução do coeficiente deve ser gradativa e anual a partir da publicação de um novo censo demográfico. Em 2023, por exemplo, os municípios só terão 10% da redução prevista devido ao critério populacional.
A entidade também aponta dois fatores para a redução do montante repassado aos Municípios: redução na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) – menos 8% ou R$ 5,1 bilhões – e o aumento de restituições do IR em 56% (ou R$ 4,3 bilhões).
Censo. Originalmente, a decisão normativa 201, que determinava os valores em exercício em 2023, levava em conta os dados parciais do Censo 2022 para o cálculo dos coeficientes do FPM. Em julho, o TCU publicou uma nova decisão que passou a vigorar já naquele mês, dessa vez com os dados consolidados do Censo. Isso fez com que cidades que registraram queda populacional também tivessem uma redução em seus repasses.
1. O QUE É O FPM?
Criado pela emenda constitucional nº 18, em 1965, o FPM é uma transferência obrigatória da União para os municípios brasileiros. Atualmente, o artigo 159 da Constituição determina que 22,5% da arrecadação líquida do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) deve compor o fundo.
Os repasses são realizados a cada dez dias pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), vinculada ao Ministério da Fazenda, com base na arrecadação do período anterior. O montante global é transferido ao Banco do Brasil, que fica responsável por realizar os repasses às contas correntes dos municípios, com base em critérios determinados em lei.
Do total do FPM, 20% são descontados para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o FPM é a principal receita de sete em cada dez municípios brasileiros. Como os repasses não são vinculados, o montante recebido por cada município pode ser alocado da maneira que preferirem.
2. COMO OS REPASSES SÃO CALCULADOS?
A quantia que cada município recebe é regulada pela lei complementar nº 62/1989. A legislação determina que o FPM deve seguir a seguinte divisão:
- 10% do valor deve ser destinado às capitais;
- 90% aos demais municípios do interior.
Cada uma dessas duas classificações possui critérios diferentes para determinar o coeficiente de participação do FPM. No caso dos municípios do interior, o valor do repasse é maior para municípios com maior população.
Mas por qual motivo parte da imprensa não aprofunda a discussão de forma esclarecedora?
Uma das razões para tal posição é que, tal qual a sociedade, a imprensa também é composta por interesses políticos e econômicos. Os que defendem Bolsonaro buscam culpar Lula pelo atual cenário e superficializam as informações para explicar tal situação.
Dessa forma, a sociedade está cada vez mais dividida conforme pesquisa divulgada pelo DataFolha: Brasil tem 29% de petistas e 25% de bolsonaristas. Quando se fala sociedade é o conjunto da composição da nação e não exclui os meios de comunicação que tem o seu lado bem definido, mesmo tentando mostrar a chamada “imparcialidade”.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
Fontes de pesquisa:
aosfatos.org
Confederação Nacional de Municípios
DataFolha
Observatório da Imprensa
Jornal A Verdade
