O Dr. Ítalo Torres, diretor do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), órgão do Município de Patos, concedeu entrevista na manhã desta sexta-feira, dia 02 de junho, para fazer esclarecimentos sobre uma ação que visa exigir a legalização para realização de Pix premiado, rifas e sorteios eletrônicos sem autorização dos órgãos fiscalizadores.
Nos últimos meses, vários sorteios realizados por blogueiros, cidadãos comuns e grupos usando aplicativos, começaram a arregimentar pessoas para rifas com vários objetos, desde celulares, carros, imóveis e produtos atrativos. Com preços variados, os organizadores estabelecem metas e buscam o maior número de pessoas para participar.
Tendo em vista a dimensão dos sorteios por meios não legais, o diretor do PROCON Patos decidiu notificar os principais organizadores dessas rifas para que aconteça a legalização perante os órgãos, entre estes a própria Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP) e que estabeleça regras para evitar danos aos consumidores.
Diante da ação do PROCON, algumas pessoas estão buscando se legalizar, porém, os custos financeiros são elevados, burocráticos e demanda tempo. Na prática, a ação do PROCON irá reduzir e pode inviabilizar tais sorteios sem a segurança e dentro das regras estabelecidas por lei.
“Nós abrimos a investigação relativa a estes PIX premiados, rifas, sorteios eletrônicos para que as empresas apresentem questões mínimas, que seja: o regulamento do sorteio, caso de desistência do consumidor, como será o reembolso. Temos que ter a questão da data previamente selecionada para o sorteio. Teve sorteio aqui em Patos, nós tomamos conhecimento, que será quando finalizar as cotas e não pode ser isso…sem falar das autorizações da LOTEP, Loteria Federal e demais órgãos que são fiscalizadores e que emitem essas autorizações para estes sorteios…nossa orientação é que suspendam enquanto não tiverem essas documentações…”, destacou Ítalo.
A movimentação do PROCON Patos já causou uma diminuição no número de pessoas comprando cotas das rifas e tem preocupado os realizadores destes eventos.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
OUÇA entrevista com Ítalo Torres:
