Por determinação do Promotor Dr. José Carlos Patrício, do Ministério Público Estadual (MPE), via Inquérito Civil 001.2021.015139, foi determinado que o Departamento de Trânsito da Paraíba (DETRAN/PB) preste esclarecimentos acerca da possível acumulação de cargo da diretora da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (4º CIRETRAN), Danúzia Ferreira Ramos.
A denúncia no MPE foi protocolada pelo ex-diretor da 4ª CIRETRAN, Antônio Washington Queiroz de Oliveira, que alega que a atual diretora do órgão está em acumulação de cargo de forma irregular e ferindo a Constituição Federal, que proíbe acumulação de cargo, com exceção de alguns casos, não sendo este o caso da diretora.
No documento enviado ao DETRAN/PB pelo MPE, o órgão ministerial reitera o que foi pedido no ofício expedido nº 137/4° PJ ao gerente de recursos humanos do próprio DETRAN, ou seja, documentos do atual cargo comissionado exercido por Danúzia Ferreira, com a juntada do último contracheque, bem como, dos contracheques dos meses de setembro e outubro de 2020, e ainda, que apresente pronunciamento acerca da acumulação do cargo efetivo com o atual cargo comissionado.
Procurada anteriormente para se pronunciar sobre a denúncia, a diretora da 4ª CIRETRAN disse que não existe irregularidade no exercício do seu cargo, pois ele é compatível e está dentro da legalidade. A defesa está sendo feita no processo e se espera a apuração por completo.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
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