Em participação nesta sexta-feira, dia 09 de dezembro, no Jornal Notícias da Manhã, na Rádio Espinharas FM, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias (SINDACSE), João Bosco Valadares, cobrou o pagamento do 14º salário para as categorias por parte da Prefeitura Municipal de Patos.
Para João Bosco, a Prefeitura de Patos não vem cumprindo o que está determinado em Lei Municipal que oferece o pagamento do 14º salário para os ACS e ACE. O presidente disse que não existe nenhuma pendência jurídica e alegou falta de vontade política para pagar. “A gente pede, encarecidamente, que o prefeito e o secretário reveja isso e pague o que é devido às duas categorias. O Ministério não manda a 14ª parcela, o Ministério manda 13º parcela, que é do incentivo adicional, no qual Patos tem uma Lei Municipal, mas quer descumprir do 14º salário…”, relatou Bosco.
A questão poderá ser judicializada. O SINDACSE não descartou essa possibilidade caso a gestão municipal continue sem pagar o 14º salário. João Bosco relatou que a Prefeitura Municipal de Patos pagou uma única vez o direito, mas faz dois anos que não realiza mais este pagamento.
A reportagem fez contato com o secretário de Saúde do Município de Patos, Leônidas Dias. O secretário afirmou que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de conselhos de saúde, não reconhecem o direito das categorias, porém, Patos tem uma Lei Municipal que concede o benefício do 14º salário, porém, os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias devem bater metas, porém, não atingiram e, portanto, não irão receber.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
