Profissionais da enfermagem de todo o Brasil estarão se mobilizando para chamar a atenção da sociedade diante da discussão em torno da valorização da categoria. A movimentação também acontecerá nesta sexta-feira, dia 09, a partir das 08h00, nas proximidades da Prefeitura Municipal de Patos, centro da cidade.
A categoria conquistou o piso nacional que deveria entrar em vigor no setor privado no início do mês de agosto de 2022, porém, uma ação, que foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022 no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por meio do Ministro Luís Roberto Barroso, a lei foi suspensa neste domingo, dia 4 de setembro de 2022, e se deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.
As entidades de representação da enfermagem buscam mostrar a constitucionalidade da lei do piso da categoria e sensibilizar a sociedade para o apoio à conquista histórica. A enfermeira Maryamma Naara, do COREN PB, está convidando todos e todas para estarem na mobilização.
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